PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 54/2025 DE, 9 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.070.707,17 (Um milhao e setenta mil e setecentos e sete reais e dezessete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.002 COORDENADORIA DE SANEAMENTO

002.17.512.0012.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

Cód. Reduzido 163

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 172

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.04.122.0002.2021 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido 1261

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.451.0024.1407

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS)

Cód. Reduzido

1264

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

1275

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

1274

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

1276

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.452.0024.2099

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO

Cód. Reduzido

1140

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL

465.610,78

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

1199

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.364.0016.2038

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Cód. Reduzido

305

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.366.0011.2036

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA

Cód. Reduzido

1201

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL

22.977,55

08

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0040.2042

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Cód. Reduzido

606

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

521

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL

60.599,50

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido

656

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

Cód. Reduzido

751

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0054.2137

PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - IGD-SUAS

Cód. Reduzido

718

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

200.000,00

10

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO

10.001

SECRETARIA MEIO AMBIENTE

001.04.122.0002.2091

GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO

Cód. Reduzido

790

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL

1.519,34

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Reduzido

1259

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido

1260

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.004

GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS

004.04.122.0002.2116

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

Cód. Reduzido

971

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL 320.000,00

TOTAL 1.070.707,17

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

05.003

COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

003.26.782.0009.1007

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Reduzido

118

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

05.003

COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
RURAIS

Cód. Reduzido

114

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

SUBTOTAL

380.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.002

COORDENADORIA DE SANEAMENTO

002.17.512.0012.2025

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

Cód. Reduzido

169

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.04.122.0002.2021

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

219

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SUBTOTAL

115.862,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.08.122.0052.1388

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Reduzido

635

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido

3390320000

749

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Cód. Reduzido

730

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0054.2137

PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - IGD-SUAS

Cód. Reduzido

678

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

SUBTOTAL

230.000,00

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

001.20.122.0031.1077

AQUISIÇÃODE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido

902

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

31.198,11

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Reduzido

945

Divulgação quinta-feira, 26 de junho de 2025

Publicação sexta-feira, 27 de junho de 2025

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

948

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

313.647,06

TOTAL

1.070.707,17

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL